A importância de um sistema de controlo de qualidade

O controlo de qualidade não deve ser encarado como algo opcional ou extra na indústria agroalimentar, independentemente da dimensão da mesma. Deve ser encarado e integrado enquanto prática fundamental na proteção do cliente e consumidores, perante a realidade de potenciais problemas em torno da segurança alimentar, assim como na garantia do cumprimento dos requisitos legais associados.

Os termos qualidade e segurança alimentar englobam conceitos distintos, contudo complementares. A qualidade respeita ao conjunto de características que o alimento deve apresentar, enquanto a segurança alimentar está exclusivamente relacionada com os riscos que poderão ser prejudiciais à saúde do consumidor. Os princípios e as práticas exigidas ao nível da segurança alimentar estão, na sua maioria, integrados no sistema da qualidade das empresas, nomeadamente ao nível do controlo de qualidade. O principal objetivo destes sistemas é abranger todo um conjunto de atividades, que sejam uma garantia no desenvolvimento e comercialização de alimentos, enquadrado com os requisitos de qualidade e segurança impostos pela legislação, pelos clientes e consumidores.

A implementação de um Sistema de Segurança Alimentar baseado nos Princípios de HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points - Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos) é obrigatória para todas as empresas do ramo alimentar, conforme Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios. Uma empresa da indústria agroalimentar é, portanto, expectável que tenha o sistema de HACCP como parte integrante do seu sistema de gestão da qualidade. A sua implementação contribui para o controlo de um conjunto de aspetos técnicos, com particular destaque para: os procedimentos de higienização das instalações, equipamentos e utensílios; o controlo da água; boas práticas de manipulação e conservação dos géneros alimentícios; determinação de pontos críticos de controlo (PCC) nas etapas do processo produtivo; controlo dos PCC identificados no processo, assim como, aplicação de registos necessários ao controlo efetivo dos PCC previamente identificados e das medidas implementadas.