A visão da economia social pelo Eugénio Fonseca

Quem é Eugénio Fonseca, na primeira pessoa?

Sou um cidadão que, há 64 anos, nasceu na cidade de Setúbal, e nela continua a viver. A maresia é o meu odor e transpiro água salgada, porque o meu pai foi pescador e minha mãe operária conserveira. Família muito modesta, mas alicerçada em valores humanos e cristãos estruturantes para a vida dos dois filhos. As formações escolar e humana foram a herança mais valiosa que nos legaram. As minhas raízes familiares são a minha única razão de vanglória. Licenciei-me em Ciências Religiosas pela Faculdade de Lisboa da Universidade Católica. Casei, há 37 anos, com uma jovem que frequentava a mesma paróquia. Temos dois filhos. Desde bem novo me interessei pelos outros, através das atividades realizadas pela coletividade do meu Bairro ou nos grupos da paróquia. Foi através da religião católica que mais me envolvi em ações de bem-fazer, mas com a motivação de conquistar o Céu. A consciência de que, mais que essa preocupação, ser um católico cristão é assumir compromissos que contribuam para uma sociedade mais justa e solidária como um dever para credibilizar a fé que professo e não como uma contrapartida fosse ela de qualquer tipo, surgiu mais tarde. Entre os 20 e os 25 anos. Foram várias as pessoas que me ajudaram a assumir-me como um cidadão pleno, com maiores responsabilidades decorrentes da minha condição de cristão. O Bispo Manuel Martins foi, sem dúvida, a mais preponderante. Fui descobrindo as causas que viriam a dar maior sentido à minha vida. A defesa dos mais vulneráreis foi a escolhida. Por isso, a minha participação em tantas instituições, movimentos, grupos, uma parte significativa na designada Economia Social (ES). Assim continuo e desejo ser fiel até ao fim.

Durante o seu percurso profissional, certamente que foram muitas as conquistas e muitos os projetos de relevo que se viu envolvido. Quais foram, para si, os principais?

Tendo em conta que a minha única profissão foi a docência, as maiores conquistas, durante os anos que lecionei (espero aposentar-me no final do próximo ano, se não houver mais alterações), foi a possibilidade de partilhar valores, mais que conhecimentos, que deixaram marcas no percurso educativo de muitos dos meus alunos e alunas que são evidentes no afável acolhimento que sempre me tributam quando nos reencontramos. 

No plano não profissional, mas na prática da cidadania, sem contrapartidas materiais algumas, foram algumas as desilusões e frustrações, mas muito mais as conquistas. Realço as mais marcantes: ter contribuído para o crescimento e fortalecimento da Cáritas Diocesana de Setúbal em plena crise socioeconómica que assolou a Península de Setúbal na década dos anos oitenta do século passado; pertencer ao Secretariado Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social, depois à União das Instituições Particulares de Solidariedade Social que se viria a converter na Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, participação que me possibilitou conhecer, em profundidade, as IPSS, seus anseios e dificuldades, percorrendo, variadíssimas vezes, todo o país; colaborar para o rejuvenescimento e maior implementação da Cáritas Portuguesa, criando programas formativos, de intervenção social, de emergência, de apoio ao desenvolvimento de países empobrecidos. Muitas outras conquistas nas áreas da erradicação da pobreza e contra a exclusão social…

Atualmente, quais são as funções que exerce e quais os projetos onde se vê envolvido?

A mais preponderante é a de presidir à Direção da Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) que ajudei a constituir há 17 anos. Na CPV, os projetos mais próximos são: envidar esforços para que seja revista a Lei de Bases do Voluntariado já bastante desatualizada; reanimar 

a prática do voluntariado que sofreu, em algumas áreas, um decréscimo resultante das alterações decorrentes do combate à COVID 19; criar motivações acrescidas para o aumento do voluntariado jovem; aumentar a capacitação dos voluntários, da gestão do voluntariado nas Organizações em que estão integrados e no reconhecimento da qualidade destas; estabelecer relações com congéneres internacionais para partilha de projetos de interesse comum. Colaboro também na Direção da Obra Social Anizan que visa a defesa e proteção das mulheres em perigo e dos seus filhos. O projeto em curso é a construção de uma Casa de Acolhimento Temporário para mulheres vítimas de violência.

Durante a pandemia, quais foram as principais dificuldades que foram encontrando e de que forma as colmataram?

As dificuldades maiores foram as de reestruturar a organização do voluntariado às orientações de emergência emanadas pelo Ministério da Saúde. Por um lado, em Portugal, uma boa parte das pessoas que são voluntárias estão na faixa etária considerada de risco e tiveram de confinarem-se, por outro, algumas instituições que acolhem voluntários, por medidas internas de segurança, suspenderam as atividades que os mesmos vinham desenvolvendo, estou a pensar, concretamente, nos centros de saúde e nos hospitais. Entretanto, surgem iniciativas espontâneas de cidadãos e cidadãs que, a título individual ou agregados a autarquias, realizaram ações voluntárias que visavam assegurar os meios de subsistência básico a quem estivesse em confinamento total. O Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade abriu, 

A dificuldade maior foi a de realocar quem ficou sem lugares para a prática regular do voluntariado, nomeadamente os voluntários hospitalares. Tudo o resto foi colmatado com a criatividade e especificidade de cada instituição enquadradora de pessoas voluntárias. Mesmo, assim, persistem problemas decorrentes desses reajustamentos, como a dificuldade que ainda alguns voluntários têm em prosseguir o que faziam antes da pandemia.

Quais os grandes marcos e conquistas que, na sua perspetiva, foram conquistados nos últimos anos, no que toca à Economia Social?

Julgo que a aprovação da Lei de Bases da Economia Social, aprovada em maio 2013 (Lei n.º 30) veio operacionalizar o que já estava plasmado na Constituição da República Portuguesa no que diz respeito ao estabelecimento de medidas jurídicas de âmbito geral, prevendo também formas de incentivo a esta outra forma de dinamizar a economia no plano social e cooperativo. Foi mais um passo para o reconhecimento da importância da ES. Também não posso ignorar a constituição, em junho de 2018, da Confederação Portuguesa da Economia Social que se apresenta como congregadora “das entidades representativas das diferentes famílias da Economia Social em Portugal”. Tudo indica que as ditas entidades são as que têm cooperação direta e permanente com alguns setores do Estado. Todavia, o conceito de ES tem uma latitude maior, correndo-se o risco de outras entidades ficarem de fora deste espaço congregador. E, quanto mais setores couberem no âmbito desta forma de movimentar a economia que não se pode reduzir à sua dimensão financeirista, e se unirem mais, facilmente, se reconhece e apoia este setor para um melhor exercício da política de governança em Portugal. Neste sentido, é de salientar também a criação do Conselho Nacional para a Economia Social (ES), em também, uma plataforma de disponibilidades para apoio a lares residenciais de idosos destinada a quem quisesse prestar essa tarefa sem contrapartidas materiais. 

Em agosto de 2010, por decisão do Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 55, com os objetivos de acompanhar e aconselhar o Governo em tudo o que diga respeito às estratégias e políticas que visem o maior incremento e crescimento da ES. São marcos importantes para a consolidação da ES, desde que sejam bem articulados e as suas ações, realisticamente, planeadas, a fim de que não venha a ser “mais do mesmo”.

Fale-nos sobre a Confederação Nacional de Voluntariado, nomeadamente as prioridades, objetivos e plano de ação para os próximos trimestres.

Os objetivos estão plasmados no instrumento fundamental que vincula ação da Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) que são, em síntese, representar e preservar e atualizar a identidade do voluntariado em Portugal; cooperar com as organizações confederadas e apoiá-las, no mesmo sentido, com outras entidades; intensificar o papel do voluntariado, procurando para isso recolher, tratar e difundir informações, assim como promover a realização de estudos, sem esquecer a realização de avaliações periódicas da situação e do papel do voluntariado no nosso país.

O Plano de Ação está vinculado à proposta do Programa que sujeitámos a sufrágio no último ato eleitoral que vamos adaptando aos contextos de cada ano. Para este ano, as prioridades são variadas. Sublinho alguns: intensificar a colaboração com a CASES; acompanhar as medidas nacionais sobre Voluntariado e manter contactos com as instituições públicas e privadas; desenvolver o protocolo com a Associação Nacional de Freguesias; aprofundar o trabalho com os Bancos de Voluntariado; realizar o encontro Intermunicipal de Voluntariado, em outubro próximo; dinamizar a iniciativa ‘Capital Portuguesa do Voluntariado’; implementar delegações regionais; dinamizar o curso de formação para gestores de voluntários ‘VolunCET’; continuar a implementação dos resultados do projeto internacional ‘eVaVol’; divulgar o ‘Selo de Qualidade em Voluntariado’; realizar a 14ª edição do Troféu Português do Voluntariado; promover o acolhimento de estágios; atualizar os protocolos existentes e procura de novas oportunidades; continuar a procurar novos associados para a CPV; reforçar o contacto direto direção-confederadas; promover a mentoria às confederadas; participar nas atividades promovidas pelo Centro Europeu de Voluntariado; aprofundar a colaboração ibérica no âmbito do Voluntariado com a Plataforma de Voluntariado de Espanha; procurar parcerias com entidades com presença extraeuropeias.

Na sua perspetiva, quais os principais desafios dos associados da CPV?

Em primeiro lugar, nos casos em que o problema existe, revitalizar o voluntariado que se desmobilizou em consequência da COVID 19. Estarem disponíveis para repensarem estratégias de reencontro entre os seus voluntários, retomando, progressivamente, as atividades presenciais, pois para o voluntariado o contato humano é muito estimulante. Equacionarem novas ações que visem apoiar quem ainda vive com sequelas, pessoais e relacionais, da pandemia e preparar ações preventivas para a possibilidade de se virem a confrontar com idêntico flagelo, assim como para a crise socioeconómica que se está a aproximar devido aos problemas existentes no leste europeu. A partilha de boas práticas e o reforço de cooperação mútua são fundamentais para o reconhecimento e valorização do voluntariado.

O que representa o lema "Sempre contigo"?

Foi o lema da candidatura ao ato eleitoral que elegeu os atuais Órgãos Sociais, mas indica o desígnio do ser voluntário que se distingue do voluntarismo ou de ações voluntárias esporádicas. Assumir ser voluntário é uma decisão que deve ser bem pensada, nomeadamente, no que respeita às motivações e fazê-lo com total liberdade. Após tomar a decisão em desempenhar esta forma de cidadania, a responsabilidade pela realização das tarefas confiadas têm de ser orientadas pela palavra “sempre”, ou seja, não quando convém ou se tem disposição. Esta obrigação é um sinal de respeito por quem necessita da colaboração do voluntariado que está personalizado no “contigo”. Em suma, ser voluntário é uma forma de praticar a cidadania de forma sustentada e sem interesse de natureza pessoal, mas centrada no outro.

O que falta ser feito em Portugal na área social? De que forma podemos criar medidas para colmatar a subida de preços e a escassez de outros recursos?

A solução passa por medidas que reforcem os rendimentos mais baixos, que são a maioria no mercado de trabalho português, que até permite o escândalo de haver trabalhadores que não conseguem sair da condição de pobreza. Este reforço dos rendimentos não se consegue apenas com o apoio financeiro não sistemático das instituições e grupos sociais. É necessária a implementação de medidas de políticas públicas que, a título excecional, possam resolver subsídios suplementares e de carater temporário que façam frente à inflação dos preços de bens essenciais. As instituições sociais poderiam promover ações de sensibilização para novas possibilidades de consumo com custos menos elevados, bem como um maior cuidado a ter com os consumos de energia e de água. Porém, tenho a plena consciência de que há famílias que já não têm mais “furos no cinto” para diminuir o consumo de bens essenciais que já é muito escasso.

Quais as macro e micro tendências que se avizinham nos próximos anos para o setor da Economia Social em Portugal?

O mais evidente é a sustentabilidade económica do setor, na certeza, de que a utilização de recursos financeiros é mais eficiente, desde que não lhes sejam criadas normas que deveriam ser instrumentos candidatura a esses recursos e de avaliação da utilização dos mesmos e se revestem de procedimentos que se embrulham no furacão da fatal burocracia. São os já muitos estudos de impacto social que atestam a eficiência desses meios confiados ao setor social. Esta sustentabilidade também tem na defesa da autonomia e da identidade da ES dois pilares fundamentais que passam pela incondicional aplicação dos valores humanos que a diferenciam da economia de mercado.

Em termos mais micro é a imperiosa avaliação que cada instituição da economia social tem de fazer por razões de natureza sociológica como o grave baixo nível da natalidade, em contrapartida com o aumento da esperança média de vida a juntar a novas expressões que a pobreza e a exclusão social estão a ter. Se for necessário, que se tenha a capacidade de reconverter respostas sociais, educativas e de outros setores. É necessário acompanhar, bem de perto, as transferências de competências, já em curso, do poder central para as autarquias, pois elas poderão ter impactos significativos na normalidade da vida corrente de instituições da ES.

Se tivesse um desafio para um grupo empresarial português como o Grupo MSTN, qual seria?

A MSTN, na conjugação das suas diversas empresas, pode apoiar, no prosseguimento dos objetivos que assume, as instituições da ES na prestação de serviços de qualidade no âmbito do conforto a que têm direito os usufruários desses serviços. O Grupo MSTN tem possibilidade de conciliar a sua capacitação técnica, apoiada na preocupação da inovação, oferecendo preços compatíveis com as necessidades das IPSS, de modo que nenhuma fique de fora dos padrões de qualidade que, cada vez mais, é exigido ao setor da ES.

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